Legislações

- Informa Nutri nº 01/2023 – Plano Anual de Trabalho

- Informa Nutri nº 02/2023 – Planejamento de Cardápios para a Alimentação Escolar

 - Informa Nutri nº 03/2023 – Resolução CFN nº 465/2010

- Informa Nutri nº 05/2023 – Bora divulgar o CAE?

- Informa Nutri nº 06/2023 – Datas Comemorativas na Escola

- Nota Técnica nº 3228950/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE, que trata da Identificação e Prevenção de Conflito de Interesses na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para mais informações acesse o link: FNDE divulga nota técnica com recomendações para prevenir conflito de interesses no Pnae — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

- Lei 14.660 de 23 de agosto de 2023, que altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher. 

- Perguntas e respostas referente a  Perguntas e Respostas sobre Movimentação Financeira nas Contas Correntes Específicas do PNAEPerguntas e Respostas sobre Movimentação Financeira nas Contas Correntes Específicas do PNAE

-  RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o estabelecimento de prazo de utilização e estorno dos saldos existentes nas contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae e altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020.