Formação CAE

1. Contextualização

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa o atendimento de alunos matriculados na educação básica do sistema público de ensino e tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação das práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável por zelar pela qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos beneficiários do PNAE. O conselho é formado por 14 membros, sendo 7 titulares e 7 suplentes que representam segmentos da sociedade: 2 representantes de pais de alunos, dois representantes de instituições da sociedade civil, dois representantes de trabalhadores da educação e um representante do executivo.

Apesar de simples, o processo de renovação apresenta algumas dificuldades causadas pela falta de conhecimento do processo de renovação da Entidade Executora, pela dificuldade de encontrar candidatos, pela falta de reconhecimento do papel do CAE, e especialmente das entidades da sociedade civil. Portanto é importante que o FNDE planeje e execute um trabalho estratégico a ser desenvolvido em 2020, ano anterior, com o objetivo de mobilizar setores da sociedade civil para participação do processo eletivo para os CAEs prevendo problemas.

2. Equipe

Dois (02) Agentes PNAE monitores que tenham experiência em articular, mobilizar, facilitar e mediar a aproximação entre agricultores familiares, nutricionistas e demais agentes envolvidos no PNAE. A visita de monitoramento e assessoria às Entidades Executoras (EEx) será realizada por duplas de agentes, que deverão ser selecionadas por meio de edital de processo de seleção.

3. Objetivos

• Proporcionar aos conselheiros da alimentação escolar aprofundamento sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar e mobilizar para a renovação do CAE;
• Instrumentalizar os membros do Conselho para acompanhar e fiscalizar a execução do PNAE no município;
• Fornece ferramentas aos Conselheiros para a análise da prestação de contas e elaboração do parecer conclusivo;
• Contribuir para ampliar os conhecimentos e as habilidades básicas dos conselheiros para o acompanhamento e a fiscalização da execução do PNAE;
• Promover a atualização desses atores quanto aos normativos do FNDE, especialmente em relação às legislações que orientam a execução do programa;
• Incentivar o envolvimento, postura crítica e reflexão sobre as atividades desenvolvidas visando aprimorar suas práticas de forma contextualizada para o enfrentamento das situações inerentes à sua função;
• Apresentar as ferramentas de apoio ao trabalho do CAE desenvolvidas pelo FNDE;
• Divulgar as boas práticas de experiências exitosas de controle social no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

4. Público Alvo

Conselheiros de Alimentação Escolar de municípios de Minas Gerais.

5. Metas

Realizar três Encontros Regionais para Conselheiros de Alimentação Escolar, disponibilizando no total, 200 vagas para membros dos Conselhos de Alimentação Escolar do estado de Minas Gerais.

6. Resultados

Formação para membros do CAE realizada em Varginha/MG, no dia 13 de abril e contou com a participação de conselheiros da cidade sede e de munícipios vizinhos, formando aproximadamente 50 pessoas.

Desenvolvimento da atividade proposta pelas agentes Lívia e Raphaela durante a formação em Varginha/MG.