Nosso objetivo

O CECANE IFSULDEMINAS tem como objetivo principal contribuir para a efetivação e consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) no ambiente escolar, por meio do suporte técnico e operacional ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atuando desde 2017, o centro se dedica a capacitar profissionais envolvidos na alimentação escolar, incluindo merendeiras, conselheiros de alimentação e outros interessados, além de oferecer assessoria contínua às Entidades Executoras (EExs) do programa. O CECANE IFSULDEMINAS realiza estudos e pesquisas que informam e melhoram a implementação de práticas de alimentação saudável nas escolas, assegurando que o PNAE alcance seus objetivos de forma eficiente e eficaz no estado de Minas Gerais.

De acordo com nosso banco de dados, desde seu início, em 2017, o CECANE IFSULDEMINAS alcançou 563 municípios mineiros com as execução de seus produtos, o que corresponde a cerca de 66% dos municípios do estado. Confira no mapa abaixo:

PNAE

O que é?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

a) R$ 0,41 (quarenta e um centavos de Real) para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA;

b) R$ 0,50 (cinquenta centavos de Real) para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio;

c) R$ 0,72 (setenta e dois centavos de Real) para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;

d) R$ 0,86 (oitenta e seis centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;

e) R$ 1,37 (um Real e trinta e sete centavos de Real) para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP;

f) R$ 1,37 (um Real e trinta e sete centavos de Real) para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;

IV - para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,56 (dois Reais e cinquenta e seis centavos);

V - para os estudantes que frequentam, no contraturno, o AEE, o valor per capita será de R$ 0,68 (sessenta e seis centavos de Real);

Independente da etapa e da modalidade de ensino, se o estudante estiver em carga horária integral, o valor per capita considerado é de R$ 1,37.

Em carga horária parcial, independente da etapa e da modalidade, o valor per capita considerado é de R$ 0,86 no caso de estudantes matriculados em escolas localizadas em terras indígenas e remanescentes de quilombos, exceto creche, quando o valor per capita permanece em R$ 1,37.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Agora com a Lei 14.660, aprovada em 23 de agosto de 2023, houve a alteração do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.

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A quem se destina?

O repasse dos recursos federais do PNAE se destina a contribuir para o atendimento de aproximadamente 40 milhões de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Como acessar?

A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução CD/FNDE nº 6/2020, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.É importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade conforme estabelecido no artigo 17 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020.

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Para mais informações, clique na imagem abaixo e acesse o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:

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Agricultura Familiar e CECANE

A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país. A Lei 11.947 de 2009,que institui o PNAE, entre outras disposições, determina que no mínimo 30% do valor repassado às Entidades Executoras, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, podendo ser dispensado o processo licitatório neste caso. Esta medida visa promover a oferta de alimentação saudável, o desenvolvimento sustentável local e o fortalecimento da agricultura familiar. A compra institucional da agricultura familiar é, assim, parte de um processo que reconhece a necessidade de fortalecer formas de produção que garantam a promoção socioeconômica e ambiental das unidades familiares de produção  e fornecimento de alimentos saudáveis para os estudantes.

O CECANE IFSULDEMINAS atua na articulação entre os atores sociais do PNAE e as realidades de agricultura familiar presentes nos municípios assessorados e incentiva a produção orgânica e agroecológica destinadas ao Programa.

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CECANEs por região

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CECANE UFPR

Universidade Federal do Paraná

Av. Lothário Meissner, 632 (BLOCO DE NUTRIÇÃO) Jardim Botânico. Curitiba/PR. CEP: 80.210-170

Telefone: (41) 3360-4015

E-mail: cecanepr@hotmail.com

Coordenação: Caroline Oposlki Medeiros

CECANE UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Rua Ramiro Barcelos, 2400 – 4º andar, sala CECANE. Bairro Santana. Porto Alegre/RS. CEP:90035-003

Telefone: (51) 3308 5585 (51) 99335828

E-mail: dialu73@hotmail.com

Coordenação: Luciana Dias de Oliveira

CECANE UFSC

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Ciências da Saúde – Departamento de Nutrição, sala C224 – R. Delfino Conti, S/N. Trindade. Florianópolis/SC. CEP: 88040-370.

Telefone: (48)37212784 / (48) 999698377

E-mail:  cecanesc@contato.ufsc.br

Coordenação: Janaina das Neves

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CECANE UFAM

Universidade Federal do Amazonas

Avenida Rodrigo Otávio Jordão, 6200, Coroado I – Mini Campus Setor Sul, Bloco ICB 01, 2º andar. Manaus/AM. CEP: 69080-900

Telefone: (92) 9385-7416 / (92) 9385-7416

Email:  cecaneufam@ufam.edu.br

Coordenação: Celsa da Silva Moura Souza

CECANE UFPA

Universidade Federal do Pará

Av. Generalíssimo Deodoro 01. Umarizal. Belém/PA. CEP: 66.050-160

Telefone: (91) 3201-6875 / (91) 9 8554 8925

E-mail: cecane@ufpa.br

Coordenação:  Ivanira Amaral Dias

CECANE UFT

Universidade Federal de Tocantins

Quadra 109 Norte, Avenida NS 15, ALCNO 14, Complexo Laboratorial da Nutrição. Plano Diretor Norte. Palmas /TO –  CEP 77001-090

Telefone: (63) 9 8428 6736 / (63) 9 8490 6612

E-mail: cecane.to@uft.edu.br

Coordenação: Clemilson Antonio da Silva

CECANE UFAC

Universidade Federal do Acre

Rodovia BR 364, Km 04 – Distrito Industrial. Rio Branco/AC. CEP: 69920-900 

Telefone: (68) 9 9240 2175 / (68) 9 92402175

E-mail: vaniathais02@hotmail.com

Coordenação: Vania Thais Silva Gomes

CECANE IFAM

Instituto Federal do Amazonas

Rua Ferreira Pena, 1109, Centro. Manaus/AM. CEP: 69025010 

Telefone:  (92) 3306 0033 / (92) 99103 3140

E-mail: cecaneifam@ifam.edu.br

Coordenação: Nara Bezerra de Oliveira

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CECANE IFSULDEMINAS

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Reitoria

Av. Vicente Simões, 1111 - Nova Pouso Alegre, Pouso Alegre - MG, 37550-000

E-mail: cecane.ifsuldeminas@gmail.com

Coordenação: Rogério Robs

CECANE UNIFESP

Universidade Federal de São Paulo

Rua Epitáfio Pessoa 741. Santos- SP. CEP: 11030-603

Telefone: (13) 3229-0217 / (11) 982212804

E-mail: cecanebs@hotmail.com

Coordenação: Daniel Henrique Bandoni

CECANE UFV

Universidade Federal de Viçosa

Avenida Bueno Brandão 220. Viçosa/MG. CEP: 36570047

Telefone: (31) 38913198 / (31) 997910607

E-mail: mcfonoli@ufv.br

Coordenação: Maria do Carmo Fontes de Oliveira

CECANE UNIRIO

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Av. Pasteur, 296, Prédio da Nutrição, 3°andar, DNSP – Urca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22231-180

Telefone: (21) 2542-7440

E-mail: cecane@unirio.br

Coordenação: Michel Carlos Mocellin

CECANE UFES

Universidade Federal do Espírito Santo

Departamento de Farmácia e Nutrição, Prédio do Castelinho.Alto Universitário S/N. CCENS/UFES. Alegre/ES. CEP: 29500000 

Telefone: (28)35528680 / +55 (28) 981190460

E-mail: cecane.ufes@gmail.com / wagner.barbosa@ufes.br

Coordenação: Wagner Miranda Barbosa

CECANE UFF

Universidade Federal Fluminense

Rua Mario Santos Braga, n 30. Campus Valongukngo UFF, centro. Niteroi/RJ. CEP: 24020140 

Telefone: (21) 2629-2402 / (21) 9 7137 9373

E-mail: cecane.cmn@id.uff.br

Coordenação: Patrícia Camacho Dias

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CECANE UFBA

Universidade Federal da Bahia

Rua Basílio da Gama 140-314 Canela. Salvador/BA. CEP: 40301-110 

Telefone: (71) 3283 7701 / (71) 9 8854 2134

E-mail: cecane@ufba.br

Coordenação: Lilian Barbosa Ramos

CECANE UFC

Universidade Federal do Ceará

Rua Waldery Uchôa, 01 Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará – Benfica. Fortaleza/CE. CEP: 60020-110 

Telefone: (85) 3366 7663 / (85) 9 99290041

E-mail: cecane@ufc.br

Coordenação: José de Arimatea Barros Bezerra

CECANE UFPI

Universidade Federal do Piauí

Campus Universitário Ministro Petronio/PI. CEP: 64.049-550

Telefone: (86)32155863 / (86)988313310

E-mail: cecaneufpi@gmail.com

Coordenação: Marize Melo dos Santos

CECANE UFRB

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Avenida Carlos Amaral. Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44430-622 

Telefone:  (75) 3632 4688 / (75) 9 9144 6595

E-mail: formacao.cecane.ufrb@gmail.com

Coordenação: Sheila Monteiro Brito

CECANE UFRN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Departamento de Nutrição, Campus Universitário – Avenida Senador Salgado Filho, s/n – 08 – Lagoa Nova, Natal. CEP: 59078-970

Telefone: (84) 3342 2291

E-mail: cecaneufrn@gmail.com

Coordenação: Liana Galvão Bacurau Pinheiro

CECANE IFPE

Instituto Federal de Pernambuco

Estrada do Alto do Moura, s/n , Distrito Industrial. Caruaru/PE. CEP: 55040-120 

Telefone:

E-mail: cecane@reitoria.ifpe.edu.br

Coordenação: Mônica Gomes da Silva

CECANE UFAL

Universidade Federal de Alagoas

Av. Lourival Melo Mota, S/N Tabuleiro do Martins. Maceió/AL. CEP: 57072-900

Telefone: (82) 3214 1160 / (82) 9 9916 2445

E-mail: cecaneufal@gmail.com / cecane@fanut.ufal.br

Coordenação: Bruna Padilha

CECANE UFS

Universidade Federal do Sergipe

Av.Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze. São Cristóvão/SE. CEP: 49100-000

Telefone: (79) 3194 6574 / (79) 9 9989 1801

E-mail: renata.educacao@academico.ufs.br

Coordenação:Renata Lopes de Siqueira

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CECANE UFG

Rua 227 Quadra 68 S/N, Setor Leste Universitário. Goiânia/GO. CEP: 74.605-080

Telefone: (62) 3209-6270

E-mail: cecaneufg@gmail.com

Coordenação:Thaisa Anders

CECANE IFMT

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso 

Av. Senador Filinto Muller, 953. Cuiabá/MT. CEP:  78043-409

Telefone: (65)3616-4185 / (65)99924-5636

E-mail:dsaestudantil.ifmt.edu.br

Coordenação: Elenice dos Reis Santos

CECANE UFMS

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Rua UFMS, s/n, Bloco 19. Campo Grande/MS. CEP: 79070900 

Telefone: (67) 9 9213 9500

E-mail:cecane@ufms.br

Coordenação:  Camila Medeiros da Silva Mazzeti