Legislação

Nesta página são encontrados os links das Resoluções, Leis e demais documentos normativos relacionados à Extensão no IFSULDEMINAS.

Resoluções IFSULDEMINAS

- Resolução 69/2020 - Normatização dos Cursos de Formação Inicial e Continuada

- Resolução 87/2020 - Programa Institucional de Bolsas do IFSULDEMINAS

- Resolução 91/2019 - Curricularização da Extensão

- Resolução 92/2019 - Diretrizes da Extensão

Leis Federais

-  Constituição da República Federativa do Brasil

-  Lei 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

-  Lei 13005/2014 – Plano Nacional de Educação – PNE

-  Lei 11892/2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

-  Resolução CNE 07/2018 – Diretrizes Para a Extensão na Educação Superior Brasileira