Até 17 de outubro

Campus abre inscrição para produtores familiares venderem gêneros alimentícios

Objetivo

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

Requisitos

Poderão participar deste procedimento somente:

1. Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física;

2. Agricultores familiares organizados em Grupos Informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor.

3. Grupos Formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica.

Entrega dos envelopes

Até às 16h do dia 17 de outubro de 2023, na Sala do Setor de Compras do Campus Inconfidentes, localizada na Praça Tiradentes, 416, Centro, CEP 37576-000, Inconfidentes, MG.

Edital

Anexo I - Termo de Referência

Anexo II - Projeto de Vendas

Anexo III - Declaração de Produção Própria

Anrexo VI - Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda dos Cooperados/Associados

Anexo V - Termo de Recebimento

Anexo VI -Minuta do Contrato

Anexo VII - Manifestação em Caso de Empate