Edital nº01/2020 - Seleção de Associação e/ou Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
Objetivo: Selecionar Associação e/ou Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis aptas a receberem os resíduos produzidos pelo Campus Inconfidentes.
Requisitos: Atenderem aos requisitos de habilitação do art. 3° do Decreto 5.940/2006:
a) estatuto ou contrato social que comprove que a associação ou cooperativa não tem fins lucrativos e que está formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis, cuja única fonte de renda é a catação;
b) declaração, emitida pela própria associação ou cooperativa e assinada por seu representante legal credenciado conforme item 4 deste Chamado, de que possui infra-estrutura para realizar triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados, e que possui sistema de rateio entre os associados ou cooperados (Anexo 1).
Inscrição: A documentação que comprove os requisitos listados será recebida de 22 de Janeiro a 03 de fevereiro de 2020, das 8h às 17h, no endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Inconfidentes, Praça Tiradentes, 416, Centro, Inconfidentes, MG, Cep 37576-000, no gabinete da direção geral.
Resultado (Publicado em 06/02/2020)
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