Regime de Cuidado Familiar
Em ação inovadora, direção geral implementa jornada de trabalho especial para servidores
Os servidores do Campus Inconfidentes foram contemplados com a notícia de uma ação inovadora entre os Institutos Federais.
A direção geral do IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes publicou, no último dia 01 de novembro, a Portaria nº180/2023 que implementa a jornada de trabalho para servidoras/es em regime de cuidado familiar. Serão beneficiados servidoras/es mães, pais ou responsáveis legais de crianças com até 6 (seis) anos de idade e mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência conforme disposto pelo Art. 2º, Lei 13.146/2015.
O objetivo do documento é o aperfeiçoamento da qualidade de trabalho dos servidores.
Para publicar a Portaria, a direção-geral acatou a sugestão apresentada pela professora do Campus Inconfidentes, Ana Carolina Soares Oliveira, e engajou-se na tramitação do processo, buscando embasamentos legais. "Esta decisão administrativa foi viabilizada por meio da escuta à comunidade. Sabemos que, para além dos compromissos institucionais, os servidores têm responsabilidades que impactam no desempenho de suas atribuições profissionais", comentou o diretor-geral, professor Luiz Flávio Reis Fernandes, destacando a necessidade de atender e entender os servidores em sua totalidade. "Quando nossos colaboradores chegam ao ambiente de trabalho mais tranquilos e atendidos em seus compromissos essenciais, como é o caso das necessidades familares, sabemos que desempenham suas atividades com mais desenvoltura e eficiência", acrescentou o diretor, explicando o objetivo da Portaria.
Em entrevista ao Site Institucional, a professora Ana Carolina Soares Oliveira explica como surgiu a ideia da normatização.
O que a motivou a propor para a Direção Geral a criação desta Portaria?
A motivação veio das partilhas entre eu e a Professora Saionara que sempre conversamos muito sobre esse intersecção entre cuidado, trabalho e gênero no âmbito do instituto e como as coisas ficam bem mais complicadas para as mulheres mães conduzirem suas carreiras em um mundo que invisibiliza completamente as tarefas de cuidado. Como estudamos essa temática sabíamos que isso estava para muito além das vivências individuais, mas que é uma questão social do nosso tempo que perpassa todas as mulheres de diferentes formas e níveis. Por isso ampliamos essa conversa e buscamos ouvir outras mães trabalhadoras do Instituto. A partir dessas conversas, entre outras questões importantes levantadas, percebemos a importância de propor uma possibilidade de organização do trabalho que reconhecesse e considerasse o cuidado como algo inerente a nossa vida cotidiana. Além de partirmos da própria experiência das servidoras do campus, consideramos também práticas de gestão de outras organizações públicas que são referências em termos de qualidade de vida no trabalho e participaram do Programa Pró-Equidade.
Como foi o processo de criação do conteúdo desta Portaria?
Como adiantei no item anterior, nos embasamos tanto na experiência, condições e especificidades internas ao campus quanto em práticas de gestão de organizações públicas referências. Além disso, levamos em conta todo o aparato normativo e legal relacionados, tramitamos pelos departamentos e comissões pertinentes para conseguirmos chegar ao texto final. Foi um longo processo, mas acredito que conseguimos abarcar diferentes perspectivas do campus no documento final.
Quais servidores poderão se enquadrar nesta Portaria?
Neste momento, a portaria enfatiza o cuidado com os filhos. Reconhecemos que a economia do cuidado não se restringe à criação dos filhos, mas também ao cuidado com outros membros da família (como pais, por exemplo), além de toda as tarefas domésticas necessárias para organização de todo o sistema social que conhecemos atualmente. Contudo, optamos em um primeiro momento por definir como escopo pais, mães ou responsáveis legais de crianças até 6 anos de idade ou pais, mães ou responsáveis legais de pessoas com deficiência. A partir dessa experiência, esperamos amadurecer em outros aspectos para tornar a dimensão do trabalho um espaço de mais equidade.
Qual será o principal benefício desta medida?
A construção de um ambiente de trabalho mais equânime pode trazer diversos benefícios tanto no nível micro – para os trabalhadores e a organização; como também no nível macro – para a sociedade e sua própria saúde econômica. Contudo, falando especificamente do campus, teremos a chance de ter um campus mais comprometido com valores como diversidade e equidade, ao aprimorar suas condições de trabalho a partir de tais valores. Esse movimento, favorece não apenas a satisfação do servidor – que, em geral, é um aspecto importante para reduzir a rotatividade – mas também, pavimenta um caminho para uma organização que, de fato, está preocupada em oferecer um ambiente de trabalho equânime e trabalha ativamente para a redução das desigualdades de gênero. É claro que esse é um passo inicial dessa caminhada, mas é ainda assim, é um início.
O que muda a partir da implantação desta Portaria?
Aqueles que se enquadram no escopo da portaria têm a prerrogativa de ajustarem seus horários de saída e entrada. Se antes ter que levar meu filho na creche às 7h da manhã não era considerado um impeditivo para dar aulas às 7h da manhã, agora será.
Além de benefício para os servidores, você vê benefícios para a instituição?
Quando analisamos outras organizações públicas que estão atentas e comprometidas em de fato propiciar um ambiente de trabalho mais equânime, percebemos que são organizações com ampla atuação e reconhecimento no que diz respeito às suas práticas de gestão. Além de figurarem com frequência em rankings que destacam melhores organizações para se trabalhar, são organizações com alto nível de maturidade organizacional expressos com indicadores positivos de nível de serviço e governança. Acredito que pode ser um pequeno passo para o IFSULDEMINAS passar a atuar aspirando esse nível de “qualidade” organizacional.
Você acredita que outras instituições federais poderão seguir o mesmo caminho do IFSULDEMINAS e também aplicar esta Portaria?
Bem, no que tange ao Institutos Federais acredito que a Portaria é inovadora. Já em outras áreas da administração pública temos visto caminhos expressivos que reconhecem e compreendem as inequidades de gênero, trabalhando ativamente o próprio ambiente de trabalho para mudar essa realidade. No âmbito das instituições de ensino superior, temos Universidades Federais importantes que disponibilizam creches para servidores e alunos há mais de 40 anos, por exemplo. Então acredito que podemos ser exemplo na Rede Federal sim, ao mesmo tempo que ainda temos muito espaço para aprender com outras organizações públicas.
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